ZONEAMENTO ECOLÓGICO-AMBIENTAL URBANO EM PETROLINA/PE

Resumo

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que obedece aos critérios estabelecidos no Decreto 4.297/2002, sendo visto como um instrumento da legislação ambiental e urbanística brasileira, tendo como propósito delimitar geograficamente áreas estabelecendo regimes especiais quanto ao uso, ocupação e utilização dos solos. Como instrumento o ZEE estabelece a organização do território na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população, sendo que os padrões utilizados para a demarcação das zonas devem atender aos interesses coletivo-sociais. Neste sentido, a área foco da pesquisa foi a Orla fluvial de Petrolina, às margens do rio São Francisco, visando à análise ambiental, contribuindo assim para delimitar áreas críticas, especificar problemas, vulnerabilidades do meio físico e biótico e, a partir daí, separar as zonas com restrições de uso e ocupação na área fluvial. As bases metodológicas que sustentaram esta pesquisa fundamentam-se na Teoria Geossistêmica (Sotchava, 1977), no Método Ecodinâmico (Tricart, 1977) e, na Teoria GTP (Bertrand; Bertrand, 2007). Portanto, os resultados indicaram que mediante os processos de vulnerabilidades eminentes na área não zoneada e a compatibilidade com os tipos de usos definidos para cada zona (industrial, comercial, residencial e turística) é urgente a necessidade de estabelecimentos de padrões para o uso e ocupação do solo na referida área, devendo estes estarem descriminados no Plano Diretor da cidade.