LIMITES E POSSIBILIDADES DO SERVIÇO SOCIAL NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA À LUZ DO DESAFIO DE FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL

Resumo

O Serviço Social é uma profissão regulamentada no Brasil pela Lei 8.662/1993, a qual estabelece atribuições e competências profissionais dos Assistentes Sociais. Contudo, a institucionalização do Serviço Social enquanto profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho se estabelece a partir dos anos 1930. Nesse período, tem-se as primeiras intervenções do Serviço Social no espaço da educação. Todavia, é com o estabelecimento das políticas de Assistência Estudantil, previstas no Decreto nº 7.234/2010, que se tem a ampliação da atuação de Assistentes Sociais nas instituições públicas federais. Nesse sentido, questionamos de que modo estes profissionais podem contribuir, a partir das políticas de Assistência Estudantil, para o desenvolvimento de respostas institucionais positivas ao desafio da formação integral das/os estudantes da Educação Profissional e Tecnológica? Entendemos que a formação integral, compreende o sujeito como por inteiro, em seus aspectos afetivos, físico, social e cognitivo, perpassando a formação humana fundada no trabalho como princípio educativo e superando a lógica de apenas integrar o ensino médio à formação técnica. A natureza da pesquisa será social e qualitativa (Minayo, 2009, 2014). Pressupomos que a dimensão socioeducativa do trabalho dos Assistentes Sociais pode corroborar na articulação da formação omnilateral, voltada aos interesses da classe trabalhadora. Também, o Programa Nacional de Assistência Estudantil configura-se como um instrumento importante de promoção de direitos sociais aos estudantes da Educação Profissional e Tecnológica. Por fim, antevemos, ainda, que a atividade profissional do Assistente Social pode ir além do gerenciamento e execução de auxílios estudantis. Pretendemos com este trabalho contribuir com subsídios para a construção do trabalho socioeducativo dos Assistentes Sociais na formação humana integral de estudantes da Educação Profissional e Tecnológica, sintetizando-os, ao fim, num Manual de Boas Práticas.

Palavras-chave: Serviço Social; Assistência Estudantil; Formação Integrada; Educação Profissional Tecnológica.