A LAICIDADE NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EDUCAÇÃO ÉTNICO RACIAL: DESAFIOS PARA A CONSTIITUIÇÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS COM VISTAS AO RESPEITO A DIVERSIDADE DA IDENTIDADE DO SER HUMANO.

Resumo

A nação brasileira é formada pela diversidade de identidades, sejam essas culturais, étnicas, gênero, religiosa e afins que constituem o ser humano. Dentro dessa premissa, os movimentos coletivos e a participação efetiva dos (as) legisladores(as), culminaram no texto constitucional brasileiro de 1988 que ratificou a laicidade como característica fundante do Estado Brasileiro. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional nº 9394/1996 institui o ensino religioso com vistas ao respeito a diversidade cultural religiosa brasileira e nessa linha criou-se também, a Lei 10639/2003 que institui a obrigatoriedade da História da África e dos Africanos. O presente estudo, resultado do aporte teórico desenvolvido na disciplina de Arguição, Dialética e Retórica da Turma 2023-2025 do Programa do Mestrado Profissional – PROF-FILO, núcleo do IFSertãoPE campus Petrolina Zona Rural, propõe-se a analisar como os textos legais da Constituição de 1988, a Lei nº 9394/96 e a Lei 10.639/2003 subsidiam mecanismos práticos para a implementação de processos educativos em instituições da Educação Básica das Redes Públicas de Ensino para a efetivação de práticas educativas com vistas a diversidade da identidade étnico racial e religiosa, enfocando uma breve análise sobre essas prerrogativas em um Evento da Consciência Negra no ano de 2022 em escolas da Rede Pública de Ensino da Comunidade Remanescente de Quilombos de São Tomé, Campo Formoso-BA. Usou-se os três textos legais brasileiros vigentes e teóricos da temática educacional e étnico racial como as obras de Fanon: Os condenados da terra (1968) e Pele negra, máscaras brancas (2008) e a obra de Hall Da diáspora: identidades e mediações culturais (2008) para dimensionar a constituição do ser e da identidade negra. A pesquisa em tela, versará na perspectiva interdisciplinar intercruzando a pesquisa qualitativa com abordagens da pesquisa participante, bibliográfica e documental. De forma preliminar, diante das análises e participação ativa nas atividades educativas desenvolvidas nesse evento específico e as legislações vigentes e  mesmo dentro de um contexto de uma comunidade negra, quilombola e campesina não há valorização da diversidade das identidades étnico racial, as culturas e práticas advindas da diáspora africana e de forma mais contundente constatou-se ainda, a ocupação do território, da cultura e das identidades realizadas pelas Igrejas Cristãs Pentecostais, inclusive  dentro dos espaços das instituições educativas dessa comunidade. Desse modo, a laicidade normatizada pelos dispositivos legais, nessa comunidade não é efetivada e há um firme projeto transnacional religioso de apagamento, aculturação e (in) visibilidade da religião da matriz africana e das culturas ancestrais africanas nessa comunidade quilombola brasileira pesquisada.

Palavras-chave: 1. Laicidade; 2. Decolonialidade; 3. Identidade Étnico Racial; 4. Aculturação.