Orçamento da política de assistência estudantil: limites e possibilidades para a garantia da permanência e êxito dos estudantes do EMI

Resumo

Este estudo se propôs a analisar o orçamento da assistência estudantil nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica mediante a disponibilidade financeira e orçamentária assegurada após 2010 com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), relacionando ao contexto do Novo Ensino Médio estabelecido pela Lei nº 13.415/2017. Deste modo, buscou-se responder ao seguinte problema de pesquisa: como tem se desenvolvido as dotações orçamentárias para a Política de Assistência Estudantil (PAE) executada nas instituições da Rede Federal após o PNAES? A oferta de auxílios a estudantes de cursos presenciais em situação de vulnerabilidade socioeconômica está inserida dentro da PAE e é basilar para a garantia da permanência e êxito dos estudantes do Ensino Médio Integrado (EMI) no percurso de formação educacional. A execução da PAE está diretamente condicionada à disponibilidade orçamentária, com reflexos nos limites e possibilidades do alcance da sua finalidade. Quanto ao método tratou-se de uma pesquisa exploratória, com o uso de abordagem quantitativa. Quanto aos procedimentos, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. A análise de dados ocorreu com o uso da Estatística Descritiva. Em relação aos aspectos teóricos, utilizamos das contribuições de Ramos (2008), Saviani (2011) e Moura (2014). Almejou-se, como resultado, acrescentar dados sobre o panorama socioeconômico e político que vem se delineando no âmbito desta política pública educacional e contribuir no planejamento e avaliação da PAE mais adequada aos contextos das instituições de ensino e as realidades das respectivas comunidades acadêmicas.